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      <title>O NOVO ACORDO PAULISTA</title>
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      <content:encoded>&lt;div data-rss-type="text"&gt;&#xD;
  &lt;p&gt;&#xD;
    &lt;span&gt;&#xD;
      
           O Novo Acordo Paulista, lançado em 21 de outubro de 2024, representa uma oportunidade importante para empresas em dificuldades financeiras no estado de São Paulo. Focado em oferecer alternativas viáveis ​​para a renegociação de dívidas de ICMS, o acordo visa beneficiar as empresas que se encontrarem em processo de recuperação judicial ou de falência.
          &#xD;
    &lt;/span&gt;&#xD;
  &lt;/p&gt;&#xD;
&lt;/div&gt;&#xD;
&lt;div data-rss-type="text"&gt;&#xD;
  &lt;p&gt;&#xD;
    &lt;span&gt;&#xD;
      &lt;span&gt;&#xD;
        
            ﻿
           &#xD;
      &lt;/span&gt;&#xD;
    &lt;/span&gt;&#xD;
  &lt;/p&gt;&#xD;
  &lt;p&gt;&#xD;
    &lt;span&gt;&#xD;
      
           Essa medida foi elaborada pelo governo paulista em resposta às crescentes demandas de setores empresariais que buscam soluções para a reestruturação de seus passivos tributários e para a preservação de suas atividades econômicas. Empresas em recuperação judicial enfrentam obstáculos para manterem-se operantes, e o peso das dívidas tributárias muitas vezes é um dos fatores mais críticos. Dessa forma, o Novo Acordo Paulista oferece descontos e facilidades que contribuem para a regularização. 
          &#xD;
    &lt;/span&gt;&#xD;
  &lt;/p&gt;&#xD;
  &lt;p&gt;&#xD;
    &lt;span&gt;&#xD;
      
           O acordo estabelece condições diferenciadas, incluindo:
          &#xD;
    &lt;/span&gt;&#xD;
  &lt;/p&gt;&#xD;
  &lt;p&gt;&#xD;
    &lt;span&gt;&#xD;
      &lt;br/&gt;&#xD;
    &lt;/span&gt;&#xD;
  &lt;/p&gt;&#xD;
  &lt;ol&gt;&#xD;
    &lt;li&gt;&#xD;
      &lt;span&gt;&#xD;
        
            Desconto de 100% nos juros, multas e demais acréscimos, permitindo que as empresas reduzam de forma significativa o valor total das dívidas de ICMS a serem quitadas.
           &#xD;
      &lt;/span&gt;&#xD;
    &lt;/li&gt;&#xD;
    &lt;li&gt;&#xD;
      &lt;span&gt;&#xD;
        
            Prazo de até 145 meses para pagamento, com parcela mínima de R$ 500,00.
           &#xD;
      &lt;/span&gt;&#xD;
    &lt;/li&gt;&#xD;
    &lt;li&gt;&#xD;
      &lt;span&gt;&#xD;
        
            Possibilidade de quitação por meio de precatórios estaduais, negociados no mercado hoje com cerca de 30% de deságio.
           &#xD;
      &lt;/span&gt;&#xD;
    &lt;/li&gt;&#xD;
  &lt;/ol&gt;&#xD;
  &lt;p&gt;&#xD;
    &lt;span&gt;&#xD;
      &lt;br/&gt;&#xD;
    &lt;/span&gt;&#xD;
  &lt;/p&gt;&#xD;
  &lt;p&gt;&#xD;
    &lt;span&gt;&#xD;
      &lt;span&gt;&#xD;
        
            Para se beneficiar do acordo, as empresas devem estar com Recuperação Judicial em curso. Esta medida está confirmada com o compromisso do governo paulista de preservar empregos e estimular a economia, garantindo que empresas com potencial de recuperação possam superar as barreiras tributárias que, então até, dificultavam ou inviabilizavam o processo de retomada de suas atividades.   
           &#xD;
      &lt;/span&gt;&#xD;
    &lt;/span&gt;&#xD;
  &lt;/p&gt;&#xD;
  &lt;p&gt;&#xD;
    &lt;br/&gt;&#xD;
  &lt;/p&gt;&#xD;
  &lt;p&gt;&#xD;
    &lt;span&gt;&#xD;
      
           Por fim, o Novo Acordo Paulista reforça a importância de um diálogo entre o setor público e o privado, promovendo uma abordagem colaborativa para enfrentar os desafios econômicos e tributários. É uma medida que beneficia não apenas as empresas, mas também a sociedade como um todo, ao garantir a continuidade dos negócios que geram empregos e benefícios para o desenvolvimento econômico regional.
          &#xD;
    &lt;/span&gt;&#xD;
  &lt;/p&gt;&#xD;
  &lt;p&gt;&#xD;
    &lt;span&gt;&#xD;
      &lt;br/&gt;&#xD;
    &lt;/span&gt;&#xD;
  &lt;/p&gt;&#xD;
&lt;/div&gt;</content:encoded>
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      <pubDate>Fri, 01 Nov 2024 11:39:31 GMT</pubDate>
      <author>dalmeidadiogo@gmail.com (Daniel Diogo)</author>
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